Resp. Processo Civil. Consignação e Execução. Processos Simultâneos

RESP. PROCESSO CIVIL. CONSIGNAÇÃO E EXECUÇÃO. PROCESSOS SIMULTÂNEOS. EXTINÇÃO DA CONSIGNAÇÃO NÃO IMPORTA NA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Responsabilidade civil. Renegociação de dívida.

Inadimplência. CADIN, recálculo de dívida. Fragilidade de prova.

Embargos à execução. Decisão que atribui efeito suspensivo da execução aos embargos. Requisitos do parágrafo primeiro do art. 739-a do CPC.

Estacionamento de veículos. Roubo armado de cliente.

Direito civil e consumidor. Responsabilidade civil do estacionamento.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas do concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária, do

Civil. Família. União estável. Reconhecimento. Ausência de coabitação das partes.

Desnecessidade.

Execução Fiscal extinta em razão da ilegitimidade passiva. Súmula 283/STF

Processual Civil.

Tributário e processual civil. Apelação interposta por autarquia.

Desnecessidade de instrumentode mandato (STF, súmula 644). Recurso adesivo não conhecido por ausência de sucumbência parcial.

Responsabilidade civil. Dano moral. Plano de saúde. Legitimidade passiva.

A majoração do "quantum" indenizatório a título de dano moral é medida excepcional e sujeita a casos específicos, tal como verificado no caso em exame.

Inicia primeiro julgamento federalizado do país

Advogado Manoel Mattos foi assassinado após denunciar mortes na "Fronteira do Medo"

Administrativo e processual civil.

Ação civil pública.

Guarda de menores. Transferência para a avó materna.

Civil. Família. Motivos. Ausência.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Súmula 182/STJ

Processual Civil.

Responsabilidade civil objetiva. Acidente de trânsito. Culpa recíproca.

OAB realiza primeiro desagravo público e presencial

Magistrada teria desrespeitado às prerrogativas do advogado quando ordenou que um segurança patrimonial armado retirasse o advogado, que atendeu ao celular enquanto efetuava a consulta de um processo

Responsabilidade civil. Acidente aéreo. Pedido indenizatório. Culpa gravíssima.

Processual civil e administrativo. Ação civil pública. Interrupção na prestação de serviço de telefonia. Culpa de terceiro.

Possibilidade de fixação de dano moral decorrente da interrupção do serviço: Dissídio jurisprudencial não configurado - Fixação de astreintes por hora de descumprimento da obrigação: Possibilidade - Descabimento da redução das multas impostas na instância de origem: observância do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade.

Agravo Interno na Ação Rescisória. Previdência Privada. Auxílio-Cesta-Alimentação

Processual Civil.

Senado vota primeiro turno do Orçamento Impositivo

Mudança esclarece que a transferência obrigatória da União para estados